Segunda-feira, 2 de Novembro de 2009

SENHORIOS, MERCADORES E ESCRAVOS(II)

 

 

A SITUAÇÃO COLONIAL NAS ILHAS DE QUERIMBA OU DE CABO DELGADO
Senhorios, Mercadores e Escravos
(1742-1822)
(CONTINUAÇÃO)
 
 
Os senhorios dispunham de um número variável de escravos, que podiam atingir as três centenas, de ambos os sexos, que se repartiam por escravos de cultura ou de subsistência, e escravos domésticos: os escravos de porta ou de quintal. Todos eles, normalmente, tinham um tratamento familiar. Excepcionalmente, por necessidades económicas do senhorio ou por mau comportamento, podiam tornar-se escravos de tráfico. Face às funções que desempenhavam, a renovação daqueles escravos fazia-se, preferencialmente, pelo processo de reprodução demográfica.
Entre os escravos domésticos, as escravas de quintal desempenhavam papel relevante não só como aias, mas também como preciosas auxiliares das donas, sinharas ou sás7, ilustres senhoras pertencentes à aristocracia local, a quem prestavam uma valiosa ajuda, tanto na satisfação dos seus caprichos e vaidades pessoais, como nos banquetes e convívios familiares. Nestas ocasiões, a ama vestia e enjoiava, ricamente, as suas dedicadas escravas que deste modo procuravam mostrar, publicamente, aos convivas, o status e a riqueza dos seus senhores.
Em 1820, após os saques dos sakalava8, terminados em 1817, as terras dos prazos estavam baldias e despovoadas e os senhorios sem possibilidades de as recuperar face ao crescente aumento do tráfico esclavagista e da sua internacionalização.
Os Portugueses encontraram nas Ilhas uma economia que tinha como base a policultura associada à criação de animais, a pesca e o comércio, acrescentando-se a estas actividades, entre outras artes, a tecelagem, a ourivesaria e a construção naval. Até ao século XVII as terras emprazadas produziam, abundantemente, milho, mapira, arroz, feijão, gergelim e cocos, cujos excedentes, embora escassos, serviam para abastecer a sempre carente Ilha de Moçambique. Para além deste produtos exportavam, para aquela Praça, cauri, âmbar, tartaruga, mauna, madeiras, marfim e escravos.
Com as invasões omanistas, no último quartel do séc. XVII, o desenvolvimento da colonização europeia no continente americano, a queda de Mombaça, em 1729, e a consequente perda do domínio português em territórios litorálicos situados a norte de Cabo Delgado, a presença francesa nas costas de Moçambique e os ataques desferidos contra o território, entre 1796 e 1817, por corsários franceses, por alguns chefados makhwa vizinhos e por invasores sakalava, vindos de Madagáscar, o sector primário entrava em crescente decadência e o modo de vida dos habitantes das Ilhas iria ser profundamente alterado, cada vez mais motivados para a actividade mercantil.
O aparecimento de frequentes crises alimentares no território, como resultado da interacção dos vários factores referenciados, seriam resolvidas pela agricultura suaíli praticada a norte de Cabo Delgado, com a ajuda dos denominados Mouros da Costa, que trocavam marfim e escravos por produtos alimentares, especialmente, gado bovino e arroz.
Para a abordagem aprofundada e sistemática das trocas comerciais foi necessário conhecer o quadro de trocas comerciais internacionais onde tal comércio estava inserido e os princípios económicos vigentes impostos pelas várias potências europeias aos territórios que dominavam. Para a sua concretização, começou-se, primeiro, por examinar como se processava a articulação dos estabelecimentos comerciais costeiros da África Oriental no complexo comercial do Oceano Indico, para depois se encontrar respostas, concretas e objectivas, para um significativo número de interrogações relacionadas com:
- as estratégias, políticas e meios de acção delineadas pelas autoridades portuguesas para se introduzirem no milenário sistema comercial índico e para enfrentarem a concorrência de Árabes, Suaílis e Indianos, nem sempre cooperante e pacífica;
- a funcionalidade das estruturas impostas para alcançar tais propósitos e das suas implicações sobre as realidades sócio-culturais inseridas no dito sistema comercial, particularmente, a das Ilhas e as das terras continentais que lhes ficam geograficamente mais próximas, então, sob o domínio de autoridades políticas independentes;
- os vários tipos de comércio em que as Ilhas estavam envolvidas - marítimo costeiro e com o interior -, e relativamente, a cada um deles, o enquadramento normativo, os circuitos, os comerciantes e outros agentes intervenientes comerciais, os produtos transaccionados, os processos de troca e os meios de pagamento utilizados.
 
À chegada das suas primeiras armadas à Índia, os Portugueses constataram, por um lado, estar a África e a Ásia, há muito, interligadas por um imbricada rede de relações comerciais servida por um conjunto de circuitos, principais e secundários, destinados a escoar, entre si, produtos de importação e de exportação. Por outro, verificaram a existência de um mercado costeiro pautado por um grande volume de trocas, servido por uma típica e multivariada navegação à vela, ritmada pelas monções, estações do ano e correntes marítimas, que assegurava os fluxos de mercadorias entre os dois continentes. Entre as principais rotas encontrava-se uma que ligava Cambaia e outros portos da Índia aos portos africanos de Mogadíshio, Mombaça, Melinde e Quiloa e uma outra que destes portos se dirigia para os portos de Aden, Zanzibar, Ilha de Moçambique, Angoxe e Sofala. Para além destas rotas existia uma rede de vias ou circuitos comerciais, de natureza secundária, onde se integravam os portos de escala do território, que serviam de base à navegação de cabotagem, essencial, à sobrevivência de centenas de povoações da costa leste de África.
Para defender os interesses da coroa portuguesa, ameaçados por outras potências coloniais europeias, em 1761, para além de reforçar a proibição do comércio a estrangeiros e se conceder a liberdade de comércio a todos os portugueses, Lisboa dá à Praça de Moçambique o estatuto de centro ou empório de todo o comércio, tanto o vindo da Ásia, como o proveniente da Europa e da América. Mas tais medidas não tiveram sucesso e levaram ao desenvolvimento de um sempre crescente comércio clandestino ou de contrabando.
As insistentes ordens para o Capitão das Ilhas, para que não se permitisse a entrada a navios estrangeiros na área da sua jurisdição, demonstram bem o significativo incremento do comércio clandestino e quanto era frágil a acção das autoridades portuguesas face às condições ecológicas existentes e aos importantes interesses dos vários intervenientes (moradores, árabes, mouros da costa e franceses e por vezes as próprias autoridades) envolvidos no complexo processo comercial, que teve como palco a parte norte do território moçambicano.
As fracas condições demográficas e a pouca eficácia das estruturas político-militares, administrativas e económico-financeiras, com que se defrontavam aquelas autoridades, conduziriam a um permanente confronto e conflito entre os agentes de duas estruturas comerciais distintas: uma, multi-secular, instalada e consolidada com as suas regras próprias, adequadas às diferentes condições ambientais e sócio-culturais e anterior ao século XVI; a outra, aquela que os responsáveis pela colonização portuguesa implantaram, com base nos circuitos existentes, impondo-lhe, contudo, algumas alterações que se relacionavam com a navegação, o pagamento de direitos aduaneiros, a restrição do número de intervenientes no processo comercial e a introdução de novos produtos.
As duas estruturas funcionariam em paralelo, cabendo à primeira o predomínio quase absoluto, sempre dominada pelos comerciantes árabes e suaílis/mouros da costa, a que se juntariam, no primeiro quartel do século XVIII, comerciantes franceses e ingleses. Os mercadores das Ilhas, onde se incluíam, por vezes, as principais autoridades civis e militares e alguns frades dominicanos, embora participassem, algumas vezes, na segunda, integravam a maioria do seu negócio no seio da primeira estrutura.
Entre todos agentes, caberia papel de relevo aos mercadores da Costa de Zanzibar e dos demais portos do norte, os denominados Mouros da Costa, que, apesar dos entraves colocados pela autoridades portuguesas, nunca deixariam de extrair das Ilhas e terras firmes, próximas do litoral e do interior, marfim, ouro e escravos, que, depois, através das principais cidades suaílis da costa leste de África, se integravam no comércio a longa distância.
Com a intensificação do tráfico esclavagista, verificada a partir da terceira década do século XVIII, no qual estavam envolvidos Árabes, Mouros da Costa, Franceses, Portugueses e Chefes africanos, acentuou-se a importância dos diversos portos, particularmente, os litorálicos desta parte norte do território de Moçambique, que continuaram a servir de entrepostos comerciais e de locais de descanso das tripulações, de elos de ligação entre o comércio marítimo - local, regional e de longo curso - e o comércio com o interior - local e a longa distância.
Através dessa rede de pequenos portos, aliás, seguros pela protecção que recebiam das ilhas adjacentes, passava toda a importação-exportação dos variados bens, de múltiplas proveniências e destinos. Além dos portos insulares da Querimba, Ibo e Matemo, merecem especial atenção os ancoradouros ou portos de Funzi, Mossimboa, Messano, Samouco, Quissanga, Arimba, Sito e Tari, situados nas terras firmes. De todos eles, as autoridades portuguesas, por falta de estruturas de apoio e de uma fiscalização efectiva e eficiente, apenas controlavam e com dificuldades, o porto do Ibo.
Do conjunto de homens de negócio que integrava esta vasta teia de relações comerciais, faziam parte os mercadores das Ilhas, cuja actividade se estendia à Macuana. As longas distâncias, as condições ecológicas adversas e as restrições na circulação de pessoas e bens impostas pelas autoridades políticas africanas de cada região, eram obstáculos a vencer por todos os que pretendiam mercadejar nas terras do sertão africano.
 
Estes mercadores, com a ajuda do seu prestígio social, proveniente da ascendência familiar e dos cargos que desempenhavam, sempre propiciadores de grandes benefícios materiais e sociais e aproveitando, ainda, a dupla herança cultural que eram portadores (afro-suaíli e europeia), conseguiam, através de alianças de parentesco e de clientela, introduzir-se, com alguma facilidade, no seio dos diferentes sistemas sócio-políticos e económicos, onde tinham necessidade de exercer a sua actividade, que, deste modo, se estendia até às terras do interior, servindo de elemento de ligação entre as sociedades costeiras e as sociedades africanas do interior. Este seu comportamento levou a permanentes situações de conflito com as autoridades portuguesas que não aceitavam de bom grado situações de ambiguidade: ser autoridade, civil ou militar e ao mesmo tempo prestar ajuda e negociar com mercadores estrangeiros que praticavam o contrabando (Árabes, Mouros da Costa e Franceses).
No comércio Ilhas/interior/Ilhas, que ganhou relevância com o crescente aumento da economia esclavagista, participavam os mouros da costa, os moradores do território, ajudados pelos adimos e escravos e os régulos independentes da Macuana, directamente ou através dos seus enviados.
Dado o significado das mercadorias - fazendas, armas, escravos, ouro e marfim -, que circulavam em tão vasto e diversificado espaço - na investigação levada a cabo procurou-se dar respostas a múltiplas e pertinentes interrogações: Quem eram os responsáveis pela circulação das mercadorias entre o litoral e o interior? Qual o papel de cada um dos agentes intervenientes no processo? Onde, com quem, o quê e como se trocava? Com que estruturas e meios e em que épocas do ano se realizavam as trocas? Por que processos se obtinham os produtos vindos do interior? Como procediam os comerciantes que do interior vinham comerciar no litoral? Pacificamente ou pela violência? Que problemas se colocavam, no processo, aos comerciantes que do litoral se dirigiam para o interior e tinham de atravessar territórios de formações políticas independentes do domínio português? Que soluções encontravam para os resolver? Qual a intervenção das autoridades portuguesas nas trocas comerciais com o interior? Que impacto tiveram estas trocas sobre as diferentes realidades sócio-culturais intervenientes no processo?
Era com a ajuda dos moradores negociantes e dos comerciantes mouros da costa e árabes que as mercadorias desembarcadas nos portos do território passavam às terras continentais adjacentes. Os Franceses estavam menos envolvidos nessa tarefa, limitando-se o seu comércio, quase exclusivamente, às povoações da costa, especialmente, às insulares.
Ao invés do que acontecia com os dois mais importantes e próximos - Moçambique e Quiloa -, os diferentes portos das Ilhas não eram servidos, directamente, por qualquer rota de comércio internacional a longa distância. A falta de uma estrutura de tal envergadura, comprovada pelos estudos realizados, até ao presente, sobre o comércio do interior da África Central e Oriental e o seu litoral, iria influenciar o modo de comerciar e o fluxo de mercadorias circulantes entre o litoral e o interior desta parte do território africano, balizados pelos rios Lúrio e o Rovuma.
Os vários agentes envolvidos no tráfico de homens procuravam, em primeiro lugar, obter o máximo de proveitos nos seus negócios, expectativas, que nem sempre eram concretizadas. Múltiplos factores, em interacção, pesavam sobre os resultados finais da actividade de cada mercador, destacando-se entre outros:
- o preço de compra dos escravos, que dependia das leis da oferta e da procura, do sexo, da idade, da sua etnia e do seu estado físico;
-  as distâncias a percorrer entre os locais de compra e os locais de destino;
- as múltiplas dificuldades que se colocavam durante e ao longo desse percurso, nomeadamente, autorizações para se abrirem caminhos, fugas, roubos e outras violências;
- o tempo de demora nos portos a aguardar compradores; e
- a alimentação, vestuário e outros bens destinados a manter a vida, a saúde e o estado físico dos escravos, indispensáveis para valorizar a oferta na altura da sua venda nos portos de destino.
 
Chegado ao local do interior mais vantajoso, escolhido com todo o cuidado, o mercador contactava com o chefe da povoação e, em breve, começavam a chegar os vendedores com os seus escravos. Iniciava-se, então, um processo moroso com um exame minucioso da mercadoria relacionado com o sexo, a idade, cor da pele, defeitos e estado de saúde.
Salvo raras excepções, a escolha dos escravos ficava limitada a faixas etárias muito específicas, que deviam englobar, tão somente, indivíduos sadios, capazes de fornecer uma força de trabalho vigorosa e lucrativa.
Depois de observados, com todo o rigor, os escravos expostos no mercado, seguia-se o demorado negócio, muito fraseado, tipificado por padrões muito próprios, em que o tempo-horário tinha pouco ou nenhum significado económico. Concluída a transacção e depois de colocadas gargaleiras a quase todos os escravos, para evitar fugas, iniciava-se, por etapas diárias, a viagem de regresso a casa. Após aqui chegarem, recebiam cuidados especiais para melhorar os seu estado físico e serem vendidos por preços mais elevados. Os principais compradores destes escravos eram os comerciantes franceses que, quase sempre, clandestinamente, e em aberta colaboração com as autoridades locais, terão, entre 1742 e 1822, adquirido nos portos das Ilhas, em troca de arroz, patacas, armas e pólvora, para cima de 70 000 escravos, que terão transportado para as ilhas Maurícias, em cerca de 300 embarcações e pelos quais terão pago mais de um milhão de patacas. Estima-se, por outro lado, que os mercadores árabes e mouros da costa terão carregado, no mesmo período, nas 5 dezenas de pangaios ou dalos cerca de 500 escravos/ano, com destino à Ilha de Moçambique e aos portos índicos situados a norte e a leste de Cabo Delgado.
Os preços de cada escravo foram variáveis ao longo do tempo, dependendo não só das leis da oferta e da procura, mas também das categorias e das características dos escravos relacionadas com o sexo, a idade, a compleição física, a etnia, a religião e a ocupação. Até 1780, o custo de cada escravo adquirido para embarque oscilava entre os 24 e 100 cruzados, subindo depois para preços compreendidos entre os 100 e 300 cruzados. Um mercador podia comprar, no interior, um escravo "cafre" por 40 cruzados e depois vendê-lo, nas Ilhas, aos comerciantes franceses por 80 ou 90.
As patacas provenientes, sobretudo, das Maurícias dadas em troca de escravos não permaneciam, durante muito tempo, nas mãos dos mercadores do território, pois, com elas, compravam panos/fazendas e velório que vinham da Índia e produtos alimentares em Moçambique e aos Árabes e Mouros da Costa. Esta moeda metálica espanhola, que valia 6 cruzados, fazia parte de um sistema triangular que englobava as Maurícias( Maurícia e Reunião), os portos de escala Ilhas que exportavam escravos, cauri e marfim e a Índia( Bengala, Surrate, Goa Damão e Diu) donde provinham as fazendas sortidas, o velório sorteado de várias cores e outras bugigangas, com as quais se trocavam escravos, ouro e marfim, nas terras do interior.
O crescente aumento do tráfico esclavagista, em que os chefes africanos tiveram papel preponderante, esteve na génese de algumas pequenas chefados ou chefaturas, sediadas nas terras firmes próximas dos prazos do coroa estabelecidos entre o rio Rovuma e a grandiosa baía de Pemba, como os de Maroro, Mutuga, Malela e Marihé. E mais para o interior o de Mugabo. Os seus chefes controlavam comerciantes e fazendas, marfim e armas, além de outros bens de prestígio, que circulavam pelas terras da sua jurisdição.
Para apoiar os seus desígnios coloniais e a defender os seus interesses económicos ameaçados por mercadores estranhos às Ilhas, as autoridades portuguesas criaram várias estruturas político-administrativas:
- uma capitania-mor e a nomeação regular dos seus titulares;
- o reforço da guarnição militar;
- um corpo auxiliar de milícias;
 três fortificações militares: S José, S.João Baptista e Santo António;
- um corpo de autoridades administrativas auxiliares; e
- uma vila com câmara e tribunal.
 
As novas estruturas contribuiriam, especialmente, para fortalecer o prestígio e o poder da elite local, cujos membros, a partir do último quartel do séc. XVIII, passariam a intervir, mais activamente, nos diversos domínios da administração colonial, ocupando os seus mais elevados cargos.
Estas novas formas organizativas vieram acentuar a clivagem social existente na situação colonial entre as diversas categorias de indivíduos. Neste processo de diferenciação social, um pequeno grupo de habitantes, que podemos denominar de elite - a maior parte deles filhos da terra -, cada vez com mais poder social e político, passou a monopolizar as recompensas ou vantagens que a situação colonial oferecia, ficando a restante população maioritária delas carente.
Na parte inferior da pirâmide social encontravam-se os escravos, seguindo-se-lhes, em plano superior, os colonos, designadamente, os adimos que estavam ligados à exploração da terra, mas dependentes dos foreiros. Vinham depois os artesãos, os pequenos mercadores, os empregados civis e militares das categorias mais baixas da cadeia hierárquica e as autoridades mouriscas e os dignatários islâmicos. A um nível mais alto estavam situados os médios e grandes comerciantes, os oficiais inferiores da Guarnição Militar, oficiais do Regimento de Milícias menos graduados, sargentos-mores e escrivães da Feitoria e da Câmara. De imediato os oficiais superiores com menos graduação e oficiais do Regimento de Milícias mais graduados e foreiros sem outros desempenhos, e oficiais da Câmara. Nas posições seguintes estavam situados os capitães-mores das terras firmes, os foreiros que simultaneamente desempenhavam funções de oficiais superiores do referido Regimento, os oficiais mais graduados da Guarnição, o feitor, o juiz e presidente da Câmara e o mestre de campo. E, finalmente, no topo da pirâmide social encontrava-se o Governador, símbolo da soberania real e do domínio português nas Ilhas.
A implantação de novas estruturas político-administrativas destinada a consolidar o domínio colonial português geraria, aqui e ali, situações conflituosas de alguma gravidade e agravaria as relações entre os detentores do poder político e as autoridades religiosas- os frades Dominicanos -, encarregadas da missionação do território. Os conflitos de jurisdição eram frequentes e alguns frades, pelas suas práticas desviantes, tornaram-se indesejáveis no território.
As autoridades coloniais portuguesas também tiveram que se confrontar com as rebeldias, desobediências e "alevantamentos" dos filhos da terra, designadamente foreiros e mercadores, que reconheciam a autoridade dos governadores e dos seus auxiliares, apenas nos casos em que as suas ordens não contrariassem os seus negócios e interesses.
Mas situação colonial, não só teve de enfrentar os vários problemas de natureza interna, como também outros de natureza externa consubstanciados nos ataques desferidos contra o território e sua população pelos corsários franceses, pelos vizinhos Makhwa e pelos invasores Sakalava de Madagáscar.
Pelo seu impacto interno e externo, são de salientar os prejuízos humanos, morais e materiais causados pelos Sakalava que atingiram uma dimensão muito difícil de calcular. Segundo dados das fontes documentais portuguesas admite-se que entre 1500 e 2000 pessoas (livres e escravas), terão sido feitas prisioneiras e embarcadas para Madagáscar. Os animais domésticos - gado bovino e caprino - roubado terá atingido os dois milhares e os mantimentos centenas de toneladas.
A presença intercalada dos Sakalava, durante cerca de 17 anos, teve fortes implicações na demografia, cultura, organização social e economia do território, especialmente, no sector primário e no relacionamento, quer entre os seus diferentes grupos étnicos , quer com as várias autoridades suaílis das Ilhas índicas suas vizinhas e as autoridades Makhwa das terras firmes, que, algumas vezes, puseram de lado, as suas rebeldias e desobediências e, momentaneamente, cooperaram com as autoridades portuguesas.
As incursões malgaxes vieram realçar as contradições existentes no seio da situação colonial, destacar as forças antagónicas que se agitavam no seu interior e as dificuldades sentidas pelas autoridades portuguesas para imporem o seu poder político-administrativo e económico e para fazerem cumprir, por parte da sociedade civil, as suas normas.
Terminados os ditos conflitos armados, que causaram profundas alterações na estrutura e no funcionamento das instituições coloniais, a situação no território caracterizava-se, em 1822, por:
- uma fraca densidade populacional;
- uma distribuição espacial irregular da população, concentrada especialmente na ilha do Ibo;
- uma economia que assentava basicamente no comércio clandestino de escravos e de produtos alimentares dominado pelos Mouros da Costa, que a partir da saída dos Franceses de cena e da paralisação parcial da rede administrativa colonial do território, passariam a controlar toda a actividade comercial e a difundir os seus valores religiosos com grande à vontade entre as populações das terras contactadas, tanto do litoral como do interior
A natureza insular do território, factor mais de repulsão do que de atracção e de desenvolvimento, as fracas possibilidades de sobrevivência - assentes basicamente no comércio - e a falta de horizontes e perspectivas futuras, levariam ao êxodo dos filhos da terra menos aventureiros e com mais posses económicas. Ao longo do tempo foram, com as famílias, abandonando as suas terras, fixando-se em locais mais seguros e promissores, como a ilha de Moçambique, outras vilas da Capitania-Geral, a Índia e o Reino. Os mais ousados e menos afortunados ficaram e continuaram a ajudar os Portugueses a permanecer e a perpetuar o seu domínio colonial, graças a uma política concreta, espontânea, de miscigenação, adaptação, integração e convívio pluri-étnico, respeitadora dos diferentes valores humanos das sociedades afectadas pelo fenómeno da colonização.
O estudo realizado vem confirmar que as políticas de contemporização, acomodação, coabitação e miscigenação, postas em prática, mais do que o resultado de acções planeadas pelo poder político colonial, constituíram uma superior adaptação ao meio, uma criação original de solidariedade comunitária, um produto da necessidade de sobrevivência e resolução, em comum, dos problemas que enfrentavam colonizadores e colonizados, embora os antagonismos e os conflitos dos respectivos interesses. Concretamente, a prática conjugada de tais políticas teve como resultado a manutenção da situação colonial, mesmo nos períodos mais críticos, designadamente durante os golpes desferidos do exterior, a qual, a partir do 2º quartel do século XVIII, iria servir de suporte ao intenso tráfico esclavagista que se desenvolveu em Moçambique e em toda a costa índica de África, no qual as Ilhas e terras firmas e os seus moradores tiveram uma participação muito activa.
Durante os cerca de 80 anos, tal o tempo que abarca a tese apresentada, continuou, embora mais atenuadamente, relativamente a períodos anteriores, o processo de interpenetração e de síntese das culturas em presença (suaíli, mwani, makhwa, makonde, yao, portuguesa e francesa), com trocas recíprocas entre elas, embora menos profundas em relação à cultura europeia/portuguesa.
A concretização do projecto de investigação levado a cabo vem confirmar, por um lado, as potencialidades e a fecundidade da informação oferecida pela documentação escrita, quando articulada com os dados recolhidos directamente no terreno sempre que se pretende compreender e interpretar, em termos de processos ecológicos e sócio-antropológicos, o sentido dos factos sociais de um determinado período histórico e a riqueza, diversidade e o significado da vida humana em diferentes contextos e as suas vicissitudes temporais e espaciais. Por outro lado, realça, apesar das diferenças sócio-culturais, económicas e religiosas existentes, e das situações de conflito e de violência, por vezes geradas em tais situações, o convívio, a solidariedade e a coabitação, no mesmo espaço, entre os membros dos diversos grupos étnicos, com modos de vida e credos religiosos diferenciados e até antagónicos, que integravam a realidade humana, constituída pelas Ilhas e terras adjacentes.
Finalmente, o estudo concretizado, para além do contributo que possa representar para o aprofundamento do conhecimento sobre estas formas específicas de vida em comum e as inter-relações que se estabeleceram entre a África e a Europa e o papel que neles teve o Oceano Indico, constitui uma preciosa achega não só para desmistificar as ideias-fantasma relacionadas com os processos de colonização e descolonização, como também para ultrapassar o sentimento de culpa ainda persistente entre os europeus relativamente aos seus antigos domínios coloniais, ideias que em nada ajudam o novo relacionamento entre as antigas metrópoles e os novos países independentes libertados da situação colonial.


7 -Mulheres mestiças da elite local, de rara beleza, ficando conhecidas por brancas do Ibo. Para mais pormenores vidé BENTO, op, cit. p. 77.
8 - Povos de Madagascar que, entre 1800 e 1817, saquearam, por várias vezes o território.Ver BENTO, op. cit. II Vol. pp 592 e seguintes que faz uma análise profunda sobre as várias invasões e sobre as suas implicações na situação colonial.
9 -BENTO, op.cit. p.575 e segts, Vol II.
 

 

publicado por ilhaskerimba às 21:27
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SENHORIOS, MERCADORES E ESCRAVOS(I)

 

 

 
A SITUAÇÃO COLONIAL NAS ILHAS DE QUERIMBA OU DE CABO DELGADO
Senhorios, Mercadores e Escravos
(1742-1822)
 
Carlos Lopes Bento[i]
 
O presente artigo exprime os traços fundamentais da tese de doutoramento intitulada AS ILHAS DE QUERIMBA OU DE CABO DELGADO- SITUAÇÃO COLONIAL, RESISTÊNCIAS E MUDANÇA(1722-1822), defendida, pelo seu autor em 1994, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.
O território, objecto de estudo, é constituído por duas partes distintas, uma insular que integra cerca de cinco dezenas de ilhas e ilhéus - as ilhas de Querimba)[ii] -, a outra continental formada pelas terras firmes a elas adjacentes, é banhado pelo Oceano Índico ocidental e fica situado na entrada noroeste do Canal de Moçambique e na costa leste de África. Parte integrante de Moçambique, distando para norte da Ilha do mesmo nome, cerca de 60 léguas, estende-se o mesmo território na direcção norte-sul, por, aproximadamente, 36 léguas, compreendidas entre o rio Rovuma (11º 20¢ Lat. S e 38º 36¢ Long. E de G), a norte e a parte sul da baía de Pemba (13º 05¢ Lat.S e 42º 32¢ Long.E  de G), a sul(Fig.1).
 
              Fig 1. Situação geográfica do território
 
A tese apresentada tem como objecto a situação colonial instituída pelos Portugueses, a partir do primeiro quartel do século XVI, nas Ilhas de Querimba ou de Cabo Delgado, daqui em diante designadas, apenas, por Ilhas, e terras firmes adjacentes e procura conhecer, objectiva e sistematicamente, as estruturas, o funcionamento e os processos sociais e de mudança, tanto da sociedade colonizadora como da sociedade colonizada e as respectivas lógicas internas, dinâmicas e práticas.
A concretização do presente estudo representa uma importante contribuição para a história económica, política e social da colonização portuguesa, de Moçambique e dos Países vizinhos de Norte e Leste e para a comunidade científica internacional.
O arquipélago das Querimbas ou de Cabo Delgado integra-se num vasto conjunto insular, situado na costa leste de África, entre Sofala e Guardafui, que, desde há séculos, serviu de palco privilegiado a múltiplos contactos de povos e de culturas ou civilizações e a permanentes sínteses bio-culturais e sociais. Para esta extensa região costeira, por razões de natureza económica, política e religiosa, convergiram, desde há muitos séculos, fluxos migratórios provenientes da Ásia, da Europa e da própria África que, através de consecutivos cruzamentos inter-genéticos e de uma permanente interpenetração de culturas, estiveram na génese e florescimento da civilização suaíli e das suas variantes, aliás, observadas e descritas, a partir da última década do século XV, pelos primeiros nautas portugueses. Grande parte das ilhas deste vasto conjunto e as suas realidades sócio-culturais já mereceu a atenção pluridisciplinar de muitos estudiosos. Entre as excepções encontramos as ilhas de Querimba, berço do povo mwani( significa, na língua da terra, gente da praia), portador de uma cultura e língua(kimwani) próprias, que apenas foram objecto de algumas abordagens parcelares, nem sempre pautadas pela objectividade e pelo rigor científico.
O presente estudo será, pois, um valioso contributo para ajudar a compreender a sociedade suaíli e os seus sub-grupos, de que o povo mwani faz parte, e esclarecer o significado e a função das suas experiências nos vários domínios da sua realidade sócio-cultural, antes e depois da era gâmica.
Com a sua tese, com base no conhecimento pessoal que possui do território e das suas etnias e nas fontes - pessoas e documentos, especialmente escritos -, o autor descreve e interpreta, sistematicamente:
- A toponímia do território e das suas partes e as alterações temporais verificadas; a interacção entre os diferentes ecossistemas (aquáticos, terrestres e humanos) e os fenómenos sócio-culturais, dando especial relevo aos principais factores ecológicos responsáveis pelos padrões ambientais do território que serviram de suporte às diversas actividades humanas, que condicionaram, e às biocenoses existentes;
- O ambiente sócio-cultural índico-africano observado pelas armadas portuguesas, cujo conhecimento é indispensável para a explicação dos problemas sócio-económicos e políticos levantados pela presença lusíada no Oceano Indico e para compreender, com mais precisão, o funcionamento e a lógica interna do subsistema social/situação colonial, constituído pelas Ilhas e terras firmes adjacentes;
- O aspecto demográfico de modo a caracterizar os seus elementos típicos e a definir os vários problemas resultantes do contacto de grupos étnicos diferenciados e de seus elementos, e de culturas, declaradamente, heterogéneas;
- As inter-relações entre as diversas realidades sócio-políticas e económicas sediadas nas terras firmes, especialmente, as povoadas por povos de etnia makhwa, independentes do poder colonial português e a realidade sócio-cultural constituída pelas Ilhas;
- O conjunto de estruturas sociais, económicas, político-administrativas, militares e religiosas que as autoridades coloniais utilizaram para consolidar a conquista política, incrementar a exploração económica e difundir o Cristianismo, isto é, para imporem a sua totalidade social a outra totalidade social com base num sistema de relações sociais desiguais, e a influência dessa intervenção na estrutura e funções das instituições sociais, tanto da sociedade em situação colonial como das sociedades vizinhas das terras firmes não integradas nos prazosdacoroa;
- Os problemas mais significativos relacionados com os aspectos estruturais e organizativos do sector económico, designadamente os ligados com os prazos da coroa, propriedade e exploração da terra;
- A natureza das rotas oceânicas e das redes comerciais;
- As trocas comerciais, agentes, bens transaccionados, tráfico de escravos e meios de pagamento e o seu impacto nas estruturas demográficas, produtivas e políticas, tanto na situação colonial como nas sociedades africanas vizinhas;
- O desenvolvimento do comércio internacional, regional e a longa distância com implicações decisivas:
٠no empobrecimento e abandono da agricultura do território;
٠na decadência dos prazos da coroa e na prestação de serviços por parte dos foreiros/senhorios à administração colonial;
٠nas trocas comerciais com o interior e no relacionamento dos comerciantes com as autoridades políticas das chefaturas africanas não subordinadas ao poder político colonial;
٠na demografia do território;
٠no aumento do tráfico esclavagista;
٠na eclosão de conflitos armados contra o território provenientes do exterior          por parte de piratas franceses, de chefados Makhwa, Mouros da costa e de Sakalava;
٠na perda de influência do cristianismo e de seus representantes e no crescente aumento da influência do Islamismo;
٠nas rebeliões e "levantamentos" de individualidades locais pertencentes às principais famílias dominantes contra a presença portuguesa.
- As relações estabelecidas entre cristãos e maometanos e as dinâmicas do Islamismo e do Cristianismo, perante as realidades socioculturais bantos, com relevo para o papel dos Dominicanos como intervenientes activos da colonização portuguesa e para a difusão da religião islâmica; e
- as situações de convivência, cooperação, conflito, contestação e resistência, estas três últimas, geradas como resultado da intervenção do colonizador e da imposição de novos valores e expectativas contrários aos interesses de uma aristocracia dominante de mercadores, tanto da terra, como estrangeiros.
 
O projecto de investigação concretizado, limitado, por razões de natureza pessoal e económica, a um universo temporal, compreendido entre 1742 e 1842, resultado de uma prolongada e cuidada pesquisa no terreno e documental, apoia-se numa abordagem sincrónica-diacrónica e interdisciplinar, centrada nos pontos de contacto entre as várias Ciências Sociais e Humanas, particularmente, entre a História, a Ecologia Humana, a Antropologia Cultural, a Sociologia e a Economia.
As fontes e as técnicas de recolha de dados foram as mais adequadas à natureza e aos condicionalismos temporais traçados a atingir. A experiência adquirida através da observação participante e de entrevistas directas e pessoais e o contacto diário com as populações, as suas particularidades, originalidades e problemas, durante mais de cinco anos, proporcionaram, ao autor deste trabalho, uma vivência muito aproximada da realidade, permitindo, por um lado, um entendimento mais claro e aproximado da situação colonial em análise, dos seus processos, das suas práticas e dos seus resultados. Por outro, prestaram uma valiosa ajuda na análise de conteúdo e na interpretação dos milhares de documentos escritos - manuscritos e impressos -, designadamente, cartográficos, consultados nos principais arquivos portugueses da especialidade. O procedimento metodológico posto em prática, aliás, defendido e adoptado por muitos investigadores do social parte do princípio de que o contacto pessoal com uma região, o seu povo e a sua cultura constitui uma prática necessária para colmatar insuficiências do conhecimento do passado. Os estudiosos que não trabalharam no terreno nem tiveram a oportunidade de se enquadrar no ambiente eco-geográfico e sócio-cultural de um povo, sociedade ou comunidade cujo passado pretendem conhecer e analisar, defrontar-se-ão com dificuldades acrescidas ao procurarem desvendar e explicar as inter-relações Homem/Ambiente, Homem/Homem e Homem/Sobrenatural engendradas em diferentes épocas e os processos de dinamismo cultural e de mudança gerados ao longo do tempo.
Depois de delineados o objecto e os principais objectivos da tese de doutoramento apresentada e defendida, indicam-se alguns dos seus traços mais significativos.
Após a sua reconquista, em 1523, uma minoria social, impunha nas Ilhas uma situação colonial caracterizada por um regime de propriedade, de trocas comerciais e de trabalho, e um sistema de subordinação política, pautados por valores poucas vezes compatíveis com a realidade sócio-cultural submetida.
A efectivação do domínio português exigia a ocupação e o povoamento efectivo do território conquistado, a criação e a manutenção de um símbolo de soberania, que passava: pela obediência; pelo estabelecimento de novas relações sociais quanto à posse e exploração da terra e ao comércio; pelo pagamento de um tributo; e pela prestação de novas formas de trabalho, por parte de uma maioria constituída pela população colona e escrava.
A concretização destes objectivos nem sempre foi alcançada, atendendo às dificuldades que tiveram as autoridades portuguesas em implantar, localmente, a sua realidade sócio-cultural, de matriz ocidental e, por conseguinte, estabelecer um sistema de poder (político, económico e simbólico-ideológico) efectivo, pleno e completo.
À incompatibilidade dos sistemas sócio-culturais em contacto, cada um com racionalidades próprias, acrescia, por parte dos Portugueses, a escassez de povoadores e de recursos materiais, indispensáveis para valorizar e defender a nova conquista, factores limitadores que seriam suficientes para levar ao fracasso a sua missão colonizadora. Contudo, tal não aconteceria e esses obstáculos foram, pouco a pouco, ultrapassados, tanto pelo génio, criatividade e plasticidade, como pelo individualismo, oportunismo e improvisação do homem português, o homem simples que, exemplarmente, nos novos espaços geográficos e sócio-culturais e em situações multifacetadas contrastantes, teve a capacidade de moldar e de se deixar moldar, de criar uma original solidariedade comunitária e novas realidades bio-culturais e de se adaptar a contextos específicos.
Um dos mais significativos e sérios obstáculos levantados à concretização dos desígnios dos Portugueses nas novas conquistas, nomeadamente, nas Ilhas, foi sem dúvida alguma, o problema relacionado com o povoamento. Tornava-se indispensável colonizar, povoar, realizar uma ocupação produtiva, com a ajuda de grupos humanos vindos de outras terras, para consolidar a conquista política, promover e expandir a fé de Cristo e incrementar a exploração económica. Mas este complexo processo exigia recursos humanos cuja disponibilidade escasseava, tanto a nível de quantidade como de qualidade. A população portuguesa do Reino apresentava uma expressão diminuta, não só quantitativa como até qualitativa, para poder atender, simultaneamente, as exigências de povoamento das imensas terras, sob o domínio português, espalhadas por esse Mundo fora.
Nesta perspectiva, qualquer projecto para o povoamento das Ilhas, pelas suas reduzidas dimensões e pouca importância geo-estratégica, relativamente, à ilha de Moçambique ou aos Rios de Sena, tinha à partida menos viabilidade de concretização. Mesmo assim não deixaram de ser elaboradas propostas concretas para solução do problema do povoamento do território conquistado que, tiveram sempre como resposta o esquecimento ou o constante adiamento. Para as Ilhas reclamavam-se colonos, de preferência casais, da Europa - Reino e Açores - e da Ásia: Goa, Macau e Bombaim, por serem esses que mais garantias políticas e culturais ofereciam à concretização da política colonial portuguesa.
A análise de alguns testemunhos chegados até aos nossos dias - mestiçagem, ruínas de antigos edifícios e documentos escritos - demonstra terem estas terras do litoral norte moçambicano sido povoadas, pelo menos durante o século XVI e parte do XVII, por gente portuguesa, nem sempre de boa fama, numa primeira fase, vinda do Reino (os denominados reinóis) e do Brasil e, posteriormente, da Índia. A partir do 2º quartel do séc. XVII verifica-se um crescente despovoamento do território. Em 1609 eram habitadas dezoito ilhas, em 1634 nove, em 1744 sete, em 1798 seis, em 1807 quatro e 1817 três.
Segundo o pré-censo de 1798[iii] , talvez o primeiro a ser realizado em Moçambique, as seis, das vinte oito ilhas e respectivas terras firmes, eram habitadas pela seguinte população
 
POPULAÇÃO
Masculina
Feminina
Total
LIVRE
948
805
1753
LIVRE-ADIMA
574
582
1156
ESCRAVA
2940
3053
5993
 
TOTAL
 
4462
 
4440
 
8902
 
O fracasso do povoamento com gente vinda do exterior seria de algum modo ultrapassado com a ajuda da mestiçagem espontânea, muitas vezes, incentivada pelas autoridades portugueses locais que tinham a preocupação de manter um núcleo de habitantes com traços fenotípicos semelhantes às dos europeus, por, então, eles constituírem um factor cultural relevante para a sobrevivência da situação colonial. Os dados disponíveis mostram uma altíssima percentagem de mestiçagem na população local, aliás, atestada pelo seu Capitão e Governador das Ilhas, em 1798, ao afirmar que os cristãos naturais do território(48,5% da população não escrava) " ... os que não são parentes dos maometanos e deles descendentes, o são de cafres macuas e macondes e por consequência nada diferem dos mulatos, nem na cor nem no cabelo - ainda mesmo alguns filhos e netos de europeus e asiáticos -..."[iv]
Foi essa gente mestiça- genética e culturalmente - que, de acordo com as suas capacidades, desempenhou altos cargos político-administrativos e militares (governador, mestre de campo, coronel, capitão-mor, sargento-mor, foreiro, feitor, presidente do senado, senador, juiz, ... .) em igualdade de circunstâncias com moradores de outras naturalidades e tonalidades de pele.
Os Portugueses nas suas colónias distinguiram sempre os povos colonizados mais pela religião do que pela cor da pele. Comprova-o, clara e inequivocamente, o Alvará com força de Lei de 2/4/1711, aplicado aos territórios sob administração colonial por Alvará de 10/4/1763. A sua concretização no território de Moçambique teve lugar através do Edital de 11/8/1763, que rezava assim: "Todos os vassalos nascidos em Moçambique sendo cristãos baptizados e não tendo outra inabilidade de direito, gozam das mesmas honras, preeminências, prerrogativas e privilégios de que gozam os naturais deste Reino sem a menor diferença, havendo-os desde logo habilitados para todas as honras, dignidades e empregos, postos e ofícios e jurisdições deles"[v].
Após a ocupação, no território foram instituídos prazos da coroa, organização social com uma vertente económica significativa ligada à propriedade e ao aproveitamento das terras. Constituindo domínios territoriais pertencentes à Coroa Portuguesa eram administrados por senhorios ou prazeiros, sem propriedade plena sobre as terras aforadas, que pela sua autoridade, força e influência, dispunham de um conjunto significativo de direitos de natureza político-administrativa, militar, fiscal e judicial, com a ajuda dos quais organizava e administrava as populações, colonos e escravos, que trabalhavam as suas terras. Como contrapartida destes direitos obrigavam-se a pagar, anualmente, ao erário real o foro, a que se juntaria, mais tarde o dízimo e a prestar, às autoridades coloniais portuguesas, ajuda militar e administrativa com as suas gentes, sempre que a ordem pública e o bem comum assim o exigissem.
Nos finais do século XVI, estavam aforadas todas as ilhas de importância estratégica e económica e suas morimas[vi] , situadas entre a ilha de Sito e o Cabo Delgado e todos os aforamentos, com excepção do de Criacoma/Mussemuco, sediado em terras firmes, englobavam território insular e continental, as morimas, particularidade que os diferenciava dos prazos instituídos na Zambézia, Tete e Sofala.
Esta forma típica de prazo teria como fundamentos:
- a situação geográfica das Ilhas relativamente ao continente;
- a sua reduzida dimensão; a falta de água e a pobreza dos solos, estas duas realidades evidentes na maioria delas;
- a geografia política e a ecologia das terras firmes.
A conjugação destes factores, para além de não possibilitar uma produção de bens e uma reprodução social adequadas às exigências da população das Ilhas e às solicitações externas, limitava, a produção agrícola e o povoamento, nomeadamente, europeu. As condições menos favoráveis ao seu povoamento e ao desenvolvimento das actividades necessárias à sobrevivência humana eram contrabalançadas pela segurança que elas ofereciam, relativamente às ameaças, hostilidades e ataques desferidos do exterior.
Os prazos instituídos no território, com uma área estimada de 44 325 ha, eram constituídos por uma população, socialmente diferenciada e etnicamente heterogénea, composta de senhorios ou foreiros, colonos e escravos, estes em maioria, propriedade, especialmente, dos primeiros.
As sesmarias apenas eram concedidas a candidatos possuidores de determinados atributos:
- suficiência para o desempenho do papel que passava pelo conhecimento dos dialectos e dos usos e costumes das populações dos prazos e terras limítrofes, e pelo respeito e conceito por que eram tidos por parte das populações macuas e mouras do que o continente estava povoado;
- desempenhar ou ter desempenhado, com cabal satisfação e notório zelo, uma carreira civil ou militar no Real Serviço, cumprindo sempre as obrigações de bom vassalo de Sua Majestade e de boa vida e costume, sem em tempo algum cometer crime;
- estar na posse de bens suficientes, designadamente, escravos, para suportar as despesas indispensáveis para cumprir as suas obrigações imposta na carta de sesmaria;
- possuir capacidade de liderança, firmeza e agressividade;
- residir nas terras dos prazos para poder acudir e dar as providências precisas quando necessário e no momento certo;
- o estado de viuvez, por morte do marido, quando oficial português e aliado ao de pobreza; e o estado de pobreza de descendentes de foreiros quando do sexo feminino.
Entre os candidatos a sesmeiros incluíam-se, obrigatoriamente: as viúvas de oficiais, os empregados públicos e as filhas de uns e outros.
Não bastava, contudo, estar na posse dos atributos formais exigidos, pois, a decisão final, de natureza política, caberia, em última estância, ao Capitão-General que tinha a liberdade de concessionar as terras devolutas e vagas a quem bem lhe parecesse ou seja aos mais identificados com a situação colonial imposta e com a ideologia defendida pelas autoridades portuguesas.
As terras foram, numa primeira fase, concedidas, preferencialmente, a reinóis. Mas com a sua falta e a alteração dos fluxos migratórios, os prazos passariam, sucessivamente, para as mãos de descendentes de reinóis, de indo-portugueses e seus descendentes e de naturais das Ilhas. Em 1791, estava consumada a africanização dos senhores dos prazos. Todos eles se encontravam na posse das mais prestigiadas famílias negras e mestiças do território.
Para além dos deveres específicos constantes das cartas de sesmaria, os foreiros tinham como obrigações genéricas:
- obedecer às autoridades coloniais e fazer com que os colonos e escravos sob a sua dependência o fizessem de igual modo;
- cumprir e executar as ordens e instruções das ditas autoridades;
- informar estas autoridades de todas as ocorrências extraordinárias verificadas no território dos seus prazos;
- não consentirem nas suas terras a prática do muave- planta alucinatória -, sob pena de perda dos seus prazos e ficarem privados do exercício dos postos e empregos civis ou militares que ocupassem e serem presos e devassados;
- auxiliar as autoridades civis e eclesiásticas na recolha de informação reservada à elaboração das relações de população, e de produtos naturais e elementos etnográficos destinados a colecções e museus;
- assegurar a defesa e manter o sossego, a ordem e a tranquilidade públicas na área da sua jurisdição;
- recrutar colonos e escravos que, para defesa ou polícia do território sob o domínio português, lhes fossem requisitados pelo Capitão General ou pelo Capitão-mor das Ilhas;
- fornecer mão-de-obra, sob a sua dependência, para as obras reais, como fortalezas, fortes, edifícios públicos, abertura e limpeza de estradas públicas e de poços públicos;
- controlar o movimento de pessoas e embarcações, na área dos seus prazos, que não podiam deslocar-se, sem expressa licença escrita, as primeiras por terra para o sertão da Macuana e Ajawa, as segundas para norte e sul das Ilhas;
- desenvolver a agricultura e as artes;
- manter boas relações com os povos vizinhos; e
- dar livre passagem pública para fontes, pontes e portos.
 
Como contrapartida e para cumprimento deste vasto conjunto de obrigações, os foreiros beneficiavam, para além da cobrança de impostos, de alargados privilégios, entre os quais se realçam:
- a gestão independente do prazo, directamente ou pelos seus procuradores com a ajuda de uma estrutura político-administrativa; e
- a administração da justiça, que lhes conferiam vantagens económicas e um status social elevado na comunidade local.
 
Consideravam-se como verdadeiros senhores, que para se fazerem respeitar, recorriam, muitas vezes, a medidas arbitrárias fundadas na violência. Foram, muitas vezes, considerados pelas autoridades coloniais como homens sem piedade, desobedientes e preguiçosos, praticantes de sanguinolentas ferocidades, de costumes bárbaros e de usuras desmedidas.
Concediam-se, sem dúvida, aos foreiros, poderes quase absolutos sobre uma determinada área, facilitando-se-lhes os meios de realizar, com o seu próprio esforço, um conjunto de acções que, tendo em vista a instalação e subsistência dos colonos, as autoridades coloniais, por falta de recursos (humanos e materiais), estavam impossibilitadas de concretizar.
Em 1798 , segundo a Relação de População, já referenciada, existiam os seguintes prazos e respectivos foreiros, de sul para norte,:
 
1- Ilha de Sito
Com suas morimas, concedido ao cor. de milícias Calisto de Morais, filho de João de Morais.
2- Ilha de Quisiva
Com as suas morimas, que incluíam as férteis terras de Arimba, concedido ao dito ao cor. de milícias Calisto de Morais.
3- Ilha de M’funvo
Abrangia a ilha de Quilaluia, despovoada e as respectivas morimas concedido ao referido cor. de milícias Calisto de Morais.
4- Ilha de Querimba
 
Mais a norte, estava localizado o prazo da ilha de Querimba, sob a jurisdição do foreiro Luís António Baptista, capitão-mor, com as suas morimas, em número de 13, das quais se destacavam os distritos da Quissanga, Maxeia e Mussomero.
5- Ilha do Ibo
 
O prazo da ilha do Ibo era constituído pela própria ilha e pela sua morima denominada Pemba (que deve ser Memba) e estava concedido a D. Domingas Petronila de Morais (filha de João Morais).
 
6- Mussemuco
 
Vinha depois, o prazo de Mussemuco, com terras apenas na parte continental, cujo foreiro era Bwana Agi Selemane, Língua do Estado.
7- Ilha de Matemo
 
A ilha de Matemo e os ilhéus de Teixeira e Rolas (desabitados os dois), constituíam a parte insular de outro prazo, a que se acrescentava as terras firmes de Quirimize. Pertencia a D. Ana Joaquina da Silva Neves.
8- Ilha de Macalóe
 
Ao aforamento anterior, seguia-se, para norte, o da ilha de Macaloé, com importantes vestígios de uma fortaleza e um convento, que abrangia mais as ilhas de Mulundulo, Quifula, Ihate, M'djumbi, Quissanga e Pássaros, que, como a primeira, eram todas desertas, e os distritos das terras firmes, entre eles, o de Pangane. Estava concessionado a D. Maria Mendes da Silva Delgado.
 
9- Ilha de Lupululo
 
Referenciava-se, depois, o prazo da ilha de Lupululo, sita perto da povoação de Mossimboa, composto, para além daquela, das ilhas de Mionge, M'Shanga, Tambuzi, Suna ou Soncié e Cungo, todas desabitadas e suas morimas das terras firmes, entre elas, Mossimboa. Estava, então, na posse do foreiro João Gonçalves Delgado.
 
10- Ilha de Amisa
 
Ao foreiro Calisto de Morais, atrás mencionado, pertencia, ainda, o prazo da ilha de Amisa, constituído pela ilhas de Quifuqui, Mutundo, Quissungura, Vumba, Amisa e Quiramimbi, desertas e as terras firmes adjacentes, como Mulúri e Banuala.
 
11- Ilha de Longa ou Rongwi
 
Este era penúltimo prazo mais setentrional, sem população permanente, composto por esta ilha e pela terra firme de Funzi. Estava aforado por de Manuel Baptista Pereira.
 
12- Tecomadji
 
Estava situado mais a norte do território das Ilhas, que compreendia a própria ilha, igualmente despovoada, e a terra firme de Missete, sendo pertença de Francisco Pais de Morais, também filho de João Morais.
 
Dos doze prazos implantados, apenas, o de Mussemuco estava concedido a um não cristão, o língua/intérprete da Capitania-mor, de religião islâmica.
Os colonos constituíam uma significativa unidade sócio-cultural formada, quase na totalidade, por gente forra ou adima, que se ocupava predominantemente, das actividades produtivas ligadas ao sector primária da economia: agricultura, pesca e caça.

(Continua)


 
[i] - Doutorado em Ciências Sociais e Políticas, na Especialidade História dos Factos Sociais, antropólogo e professor universitário. Este artigo foi publicado pelo Centro de Estudos sobre África e de Desenvolvimento, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da UTL, no Anuário CEsA/2000 , pp 15-37.
            [ii] - Todas de reduzidas dimensões, as mais importantes em termos demográficos e económicos eram então: a Amisa, Macalóe, Matemo, Ibo, Querimba, M'funvo e Quisiva.
[iii]- Relação Geral dos Habitantes das Ilhas e das Povoações e Terras Firmes dos seus Distritos., de 31/12/1798. A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx.82, Doc.11.
[iv]- Relação cit. fls. 1.
[v]- BENTO, Carlos Lopes-As Ilhas de Querimba ou de Cabo Delgado-Situação Colonial, Mudanças e Resistências.., Vol. I, p. 140 e A.H.U., Doc.Av.de Moç.,Cx.22, Doc.31.
[vi]- A parte continental do prazo designaram os Portugueses por mourimas, murimas, moirimas, morimas ou moribas, vocábulo que não se encontrou nos dicionários de língua portuguesa e constituirá, sem dúvida, uma corruptela da palavra suaíli m'rima/mirima, que significa continente ou terras firmes.
publicado por ilhaskerimba às 20:36
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